Secretaria Municipal da Pesca

Secretário Municipal da Pesca

Nome: Walter Lima Pinto
Email:
Contato: (98) 98437-3163
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 horas/14:00 às 18:00 horas

I. Execução de plano, programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico do Município, visando à sustentabilidade da pesca
e a produção aquícola.
II. Formular, no que couberem, normas técnicas e os padrões de proteção, conservação e
preservação das cadeias produtivas da atividade pesqueira e da aqüicultura observadas
à legislação pertinente.
III. Planejar, coordenar e atualizar cadastro de pesca e aqüicultura no município em
parceria com órgão Federal e Estadual competente.
IV. Implementar o zoneamento das atividades pesqueiras e aquícolas no município.
V. Promover o desenvolvimento, a implementação da infra-estrutura e a coordenação dos
eventos relativos à Aqüicultura e pesca, de forma compartilhada com o Turismo.
VI. Estimular a criação e desenvolvimento de organizações pesqueiras no município, com
vistas ao melhor aproveitamento da atividade pesqueira e aquícola.
VII. Promover ações de valorização do pescador artesanal como forma de inclusão
econômica e social.
VIII. Promover a formação à profissionalização e o aperfeiçoamento de pescadores e
aquicultores, tendo como princípio à participação da família e da comunidade.
IX. Estimular mediante estudos de viabilidade e projetos técnicos de implantação, manejo,
fornecimento de alevinos, assistência técnica e comercialização, objetivando a criação
em cativeiro de peixes e outras espécies adaptados a esse método, destinados ao
mercado consumidor interno e externo.
X. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento
pesqueiro e aquícola no município.

Fiscalização administrativa e ambiental.

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