Nome: Rômulo Emanuel da Silva Feitosa
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Missão
O procurador municipal é o guardião das leis no seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.
São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira abaixo algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.
Controle da legalidade
A administração pública é regida por um conjunto de leis e é justamente o procurador municipal quem zela pela correta aplicação das leis nas cidades. São profissionais com conhecimento jurídico para avaliar contratos, investigar denúncias e identificar ilegalidades.
Combate à corrupção na raiz
Desde a compra do cafezinho servido em uma repartição pública, até a construção de uma grande obra, como uma ponte ou uma escola, cabe ao procurador municipal verificar se aquele projeto está adequado a todas as leis. Uma das irregularidades mais comuns que os procuradores ajudam a evitar é a contratação de empresas sem licitação. Muitas vezes esse mecanismo é mal utilizado e abre brecha para a contratação de amigos, de parentes ou de favorecidos políticos. Cabe ao procurador olhar com lupa para esses contratos.
Prevenção de desvios e malfeitos
Depois que os contratos passam pela procuradoria e as obras começam, não existe mais espaço para a corrupção? Infelizmente sabemos que não é bem assim. Muitas vezes é aí que começa o superfaturamento e, mais uma vez, o trabalho do procurador pode fazer diferença. Esse profissional quando achar que há sobrepreço poderá pedir uma melhor avaliação. Se houver comprovação de irregularidade, a procuradoria pode apurar, denunciar e punir a empresa contratada.
Parceria com a sociedade
Um procurador municipal concursado ocupa um cargo público e representa o interesse da sociedade. Por isso, as portas da procuradoria devem estar sempre abertas ao cidadão, que tem canais para denunciar obras com suspeita de corrupção ou má gestão. O procurador tem mecanismos para verificar o andamento do projeto e pedir a correção do que for necessário.
Economia de recursos públicos
Você sabia que a presença de um procurador na administração pública pode trazer economia para a prefeitura? Afinal de contas, se uma irregularidade é identificada ou impedida, é dinheiro público que deixa de ser desviado. Se antes de uma obra ser iniciada, seu projeto foi amplamente analisado e adequado, é provável que seja realizada com mais tranquilidade e agilidade. Se todos os requisitos técnicos são obedecidos, como a qualidade dos materiais utilizados, a obra também irá durar mais. Assim, o trabalho do procurador ajuda a evitar desperdícios ou malfeitos.
Combate à sonegação
É grave o problema da sonegação de impostos no Brasil. Em cidades pequenas, muitas vezes prefeitos mal-intencionados podem tentar isentar seus favorecidos de pagar os tributos as municipais. Em grandes metrópoles, em geral, são as grandes empresas ou instituições financeiras que encabeçam a lista de maiores devedores. Como é papel do procurador cuidar da aplicação da Lei, ele atua para que todos paguem impostos da maneira devida, com especial atenção para os grandes sonegadores.
Autonomia para defender o interesse público
A advocacia municipal nem sempre é feita por um procurador concursado. Algumas cidades brasileiras optam por criar na estrutura da prefeitura uma área jurídica que possa abrigar um aliado político. Isso afeta diretamente o controle da legalidade nesses municípios. Um procurador concursado deve guiar seu trabalho apenas pela lei e não por questões econômicas, por afinidade partidária ou por pressão política. Daí a importância de se valorizar o trabalho e a carreira de um procurador municipal.
2023
- 20 novembroOUVIDORIA
- 20 novembroTRANSPARÊNCIA
- 20 novembroESIC
- 20 outubroEDITAL DE LICITAÇÃO
- 20 setembroLGPD
- 31 agostoSerrano do Maranhão confirma presença na reunião do LIDER.
2022
- 13 junho
- 7 junhoemail: consultapublica@serrano.ma.gov.br
- 25 maio
- 13 marçoHISTÓRIA MUNICIPAL
- 13 marçoSIMBOLOS MUNICIPAIS
- 5 fevereiroboletim Covid-19
2021
- 18 novembro
- 1 novembroPolitica de privacidade
- 7 agostoParticipe na elaboração do PPA/LOA
- 29 julhoBoletim Covid-19 Atualizado em 22/07/2021
- 24 julhoBoletim Covid-19 Atualizado em 17/07/2021
- 24 julhoBoletim Covid-19 Atualizado em 12/07/2021
- 24 julhoBoletim Covid-19 Atualizado em 09/07/2021
- 3 julhoBoletim Vacinômetro Contra Covid-19 Atualizado em 03/07/2021
- 2 julhoCOMUNICADO IMPORTANTE!
- 24 junhoPlano Municipal de Vacinação
- 24 junhoBoletim covid-19 Atualizado em 23/06/2021
- 16 junhoBoletim Covid-19 Atualizado em 15/06/2021
- 10 junhoBoletim Covi-19 Atualizado em 08/06/2021
- 6 junhoA Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão , através da Secretaria de Saúde realizou no dia 2 de junho no povoado São Benedito , o projeto , a Saúde na porta
- 4 junhoBoletim Covid-19 Atualizado em 04/06/2021
- 1 junhoBoletim Covid-19 Atualizado 01/06/2021
- 1 junhoCriança Sem Vacina Aqui Não
- 1 junhoA Prefeitura de Serrano Marcará Presença na Comunidade QUILOMBOLA SÃO BENEDITO em 02/06/2021
- 1 junhoPainel de Vacina Atualizado em 29/05/2021
- 28 maioBoletim Covid-19 – Posição em 26/05/2021
- 28 maioBoletim Covid-19 – Posição em 24/05/2021
- 28 maioVacinômetro – posição em 27/05/2021
- 27 maioSegundo mutirão saúde no Povoado de Portinho
- 27 abrilPainel de Vacinação em nosso município
- 4 marçoBoletim Covid-19 posição em 03/03/2021
- 24 fevereiroAviso de cancelamento
- 22 fevereiro***** Comunicado *****
- 30 janeiroCOMPRAR CYTOTEC (11) 91747-9702
2015
- 30 janeiroBoletim Covid 19 – Serrano/MA
- 26 janeiroPrincipais informações
- 25 janeiroDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNGIA…
- 24 janeiroPrincipais Informações
2014
- 24 dezembroDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNGIA…
- 24 dezembroRegulamenta o Sistema de Registro de Preços
- 24 novembroCovid-19 Informações