PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Canal de participação cidadã - Lei 13.460/2017
📍 Avenida das Palmeiras, S/Nº - Centro | Serrano - MA | CEP: 65269-000
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Canal de participação cidadã - Lei 13.460/2017
Descontentamento com serviço público
Prazo: 30 dias →Reconhecimento de bom atendimento
Registre sua satisfação →Ideias para melhorar os serviços
Sua opinião importa →Irregularidades ou ilegalidades
Sigilo garantido →Consulte o andamento da sua manifestação
Use seu protocolo →Canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública para receber reclamações, elogios, sugestões e denúncias sobre os serviços públicos municipais.
• Resposta inicial: até 30 dias
• Prorrogação: +30 dias (com aviso)
• Denúncias: prioridade máxima
• Recurso: 10 dias para resposta
Manifestações podem ser anônimas. O sigilo da identidade do denunciante é GARANTIDO por lei, bem como a proteção contra retaliação.
• Atendimento gratuito
• Resposta em prazo determinado
• Direito a recurso
• Avaliação do serviço prestado
• Proteção contra discriminação