Missão e Atribuições

MISSÃO

Proteger, preservar e conservar o meio ambiente do Município de Serrano do Maranhão, promovendo o desenvolvimento sustentável, a gestão responsável dos recursos naturais, a educação ambiental e a qualidade de vida da população, através da implementação de políticas públicas ambientais, do controle ambiental, do licenciamento de atividades e da fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, assegurando o equilíbrio ecológico para as presentes e futuras gerações.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

• I Formular, implementar e fiscalizar a política municipal de meio ambiente, em consonância com as políticas nacional e estadual;
• II Exercer o poder de polícia ambiental municipal, fiscalizando e autuando infrações à legislação ambiental;
• III Realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, conforme competência municipal;
• IV Elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Meio Ambiente e o Plano Municipal de Saneamento Básico;
• V Gerenciar as unidades de conservação municipais, parques, áreas de preservação permanente e outras áreas protegidas;
• VI Coordenar o sistema municipal de gestão de resíduos sólidos, incluindo coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada;
• VII Promover programas de educação ambiental para a comunidade, escolas, empresas e instituições;
• VIII Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo no território municipal, realizando análises e emissão de relatórios;
• IX Coordenar ações de prevenção e combate a queimadas, desmatamento e outros crimes ambientais;
• X Implementar políticas de recuperação de áreas degradadas e de proteção da biodiversidade local;
• XI Gerenciar o cadastro ambiental rural municipal e promover o controle do desmatamento;
• XII Coordenar o sistema municipal de defesa civil ambiental, atuando em situações de emergências e desastres ambientais;
• XIII Promover a arborização urbana, a criação de corredores ecológicos e a conservação da flora nativa;
• XIV Coordenar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e promover a participação social na gestão ambiental;
• XV Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela legislação ambiental vigente.

ECOSSISTEMAS E RECURSOS NATURAIS DE SERRANO DO MARANHÃO

SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS

• 1 Licenciamento ambiental de atividades comerciais, industriais e de serviços;
• 2 Autorização para supressão de vegetação e intervenção em áreas protegidas;
• 3 Certidão de regularidade ambiental para fins de licitações e financiamentos;
• 4 Vistoria e monitoramento ambiental de empreendimentos;
• 5 Análise de projetos de regularização ambiental rural e urbana;
• 6 Cadastro de atividades potencialmente poluidoras (APP);
• 7 Emissão de pareceres técnicos ambientais para projetos diversos;
• 8 Recebimento e análise de denúncias ambientais;
• 9 Programa de arborização urbana e doação de mudas;
• 10 Coleta seletiva e programas de reciclagem no município.

PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS

• A Programa Serrano Sustentável - Desenvolvimento sustentável municipal;
• B Projeto Lixo Zero - Gestão integrada de resíduos sólidos;
• C Programa Água Limpa - Proteção dos recursos hídricos municipais;
• D Projeto Serrano Mais Verde - Arborização urbana e recuperação de áreas degradadas;
• E Programa Educação Ambiental para Todos - Conscientização e formação ambiental;
• F Projeto Biodiversidade Serranense - Conservação da fauna e flora local;
• G Programa Combate às Queimadas - Prevenção e fiscalização de incêndios florestais;
• H Projeto Cidadão Ambiental - Participação comunitária na gestão ambiental.

DESAFIOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO