PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO

Estado do Maranhão - Gabinete da Prefeita

Horário: 8h-12h / 14h-18h

(98) 98480-2302

Av. das Palmeiras, S/Nº - Centro

PERGUNTAS FREQUENTES

Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços da Prefeitura Municipal de Serrano

Qual o horário de atendimento da prefeitura?

A Prefeitura de Serrano do Maranhão funciona das 8h às 12h e das 14h00min às 18h00min.

Como fazer para falar com o Prefeito?

Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete na Prefeitura. Para maior comodidade da população, reserva as terças, quartas e quintas-feiras de cada semana para realizar atendimentos individuais.

Telefone: (98) 98480-2302

Horário para agendamento: 8h-12h | 14h-18h

Local: Centro Administrativo

Como informar pontos que necessitam de iluminação pública?

A Prefeitura possui canais de comunicação com a comunidade serranense para alertar sobre locais que precisam de manutenção na iluminação.

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h00min às 17h00min.

Também disponível online no site da Prefeitura.

E-mail: ouvidoria@serrano.ma.gov.br

Telefone: (98) 98480-2302

Como faço para retirar medicamentos?

Para retirar medicamentos, é preciso ter uma receita que identifique o medicamento e a necessidade de uso do mesmo.

Os mais básicos e de maior circulação são disponibilizados pelo município, já os mais específicos e de valor mais elevado são classificados como do Estado.

Documentação necessária:

  • Receita médica válida
  • Documento de identificação pessoal com foto
  • Cadastro individual para determinar quantidade e frequência

Como pedir informações/reclamações sobre coleta de lixo?

Solicitações de informações ou registros de reclamações a respeito do sistema de coleta de lixo no município podem ser encaminhados para o Departamento de Meio Ambiente.

Telefone: (98) 98480-2302

Horário de atendimento: 8h-12h / 14h-18h (segunda a sexta)

Local: Prefeitura Municipal

O que é licitação?

É um complexo procedimento administrativo através do qual a Administração elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao seu interesse – que é sempre o interesse público –, com vista a algum contrato, em geral de aquisição de material ou serviço, que se pretenda celebrar.

"Ivan Barbosa Rigolin / Marco Tulio Bottino"

O que precisa se licitar na prefeitura?

Via de regra, por força constitucional (art. 37, Constituição Federal) e Legal (Lei 8.666/93), todo objeto que, material e juridicamente possa ser licitado. Ou seja, a regra é licitar sempre.

Exceções (dispensas e inexigibilidades):

  • Artigo 74 da Lei 14.133/2021 - casos de Inexigibilidade de licitação
  • Artigo 75 da Lei 14.133/2021 - casos de Licitação dispensável
  • Dispensas por limite de valor (compras diretas)

O que é protocolo?

Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.

Quais os protocolos têm taxas ao ser expedido?

Certidão, Atestado, Declaração, Registro de Marca e Taxas de Licenças para execução de obras ou serviços de engenharia (Plantas, Mapas, Número de Prédio, Habite-se).