PERGUNTAS FREQUENTES
Encontre respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços da Prefeitura Municipal de Serrano
Qual o horário de atendimento da prefeitura?
A Prefeitura de Serrano do Maranhão funciona das 8h às 12h e das 14h00min às 18h00min.
Como fazer para falar com o Prefeito?
Normalmente, o prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete na Prefeitura. Para maior comodidade da população, reserva as terças, quartas e quintas-feiras de cada semana para realizar atendimentos individuais.
Telefone: (98) 98480-2302
Horário para agendamento: 8h-12h | 14h-18h
Local: Centro Administrativo
Como informar pontos que necessitam de iluminação pública?
A Prefeitura possui canais de comunicação com a comunidade serranense para alertar sobre locais que precisam de manutenção na iluminação.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):
Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h00min às 17h00min.
Também disponível online no site da Prefeitura.
E-mail: ouvidoria@serrano.ma.gov.br
Telefone: (98) 98480-2302
Como faço para retirar medicamentos?
Para retirar medicamentos, é preciso ter uma receita que identifique o medicamento e a necessidade de uso do mesmo.
Os mais básicos e de maior circulação são disponibilizados pelo município, já os mais específicos e de valor mais elevado são classificados como do Estado.
Documentação necessária:
- Receita médica válida
- Documento de identificação pessoal com foto
- Cadastro individual para determinar quantidade e frequência
Como pedir informações/reclamações sobre coleta de lixo?
Solicitações de informações ou registros de reclamações a respeito do sistema de coleta de lixo no município podem ser encaminhados para o Departamento de Meio Ambiente.
Telefone: (98) 98480-2302
Horário de atendimento: 8h-12h / 14h-18h (segunda a sexta)
Local: Prefeitura Municipal
O que é licitação?
É um complexo procedimento administrativo através do qual a Administração elege, entre várias possíveis, a proposta mais vantajosa ao seu interesse – que é sempre o interesse público –, com vista a algum contrato, em geral de aquisição de material ou serviço, que se pretenda celebrar.
"Ivan Barbosa Rigolin / Marco Tulio Bottino"
O que precisa se licitar na prefeitura?
Via de regra, por força constitucional (art. 37, Constituição Federal) e Legal (Lei 8.666/93), todo objeto que, material e juridicamente possa ser licitado. Ou seja, a regra é licitar sempre.
Exceções (dispensas e inexigibilidades):
- Artigo 74 da Lei 14.133/2021 - casos de Inexigibilidade de licitação
- Artigo 75 da Lei 14.133/2021 - casos de Licitação dispensável
- Dispensas por limite de valor (compras diretas)
O que é protocolo?
Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.
Quais os protocolos têm taxas ao ser expedido?
Certidão, Atestado, Declaração, Registro de Marca e Taxas de Licenças para execução de obras ou serviços de engenharia (Plantas, Mapas, Número de Prédio, Habite-se).