Brasão de Serrano-MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO-MA

Avenida das Palmeiras, S/Nº - Centro
Serrano do Maranhão - MA
(98) 98480-2302 contato@serrano.ma.gov.br www.serrano.ma.gov.br

Sistema de Legislação

Gestão de Atos Legislativos Municipais

Visualizar Legislação

Visualizar Legislação

Voltar
Lei municipal

356/2023

Publicado em: 13/09/2023

Tipo do Ato
Lei municipal
Número do Ato
356
Ano
2023
Data de Publicação
13/09/2023
Arquivo PDF
Disponível
Data de Cadastro
15/01/2026 02:52:37
Assunto

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Download do Arquivo
6968567547b20_Lei-no356-de-13-de-setembro-de-2023-FUNDEB.pdf
Baixar PDF

ID: 19 | Visualizado em: 18/04/2026 14:23:53