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Decreto
250/2026
Publicado em: 23/07/2026
Tipo do Ato
Decreto
Número do Ato
250
Ano
2026
Data de Publicação
23/07/2026
Arquivo PDF
Disponível
Data de Cadastro
11/08/2026 03:01:28
Assunto
Dispõe sobre a antecipação do feriado estadual em alusão ao Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, e dá outras providências.
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6a7a9088d89c1_DECRETO_N__250-2026_-_Disp__e_sobre_a_antecipa____o_do_feriado_estadual_em_alus__o_ao_Dia_da_Ades__o_do_Maranh__o____Independ__ncia_do_Brasil.pdf
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ID: 156 | Visualizado em: 08/09/2026 19:23:42