AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026, (LEI Nº 377/2025) PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, E ALTERA A LEI N°. 376/2025 (PPA 2026/2029), LEI ...

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MUNICÍPIO MARANHÃO, DE E MULHERES SERRANO DO DO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE SERRANO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrano do Maranhão para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2 ...

Dispõe no âmbito do Município de Serrano do Maranhão - MA, sobre a destinação do recurso de R$ 89.454,58 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta e oito cent ...

Dispõe no âmbito do Município de Serrano do Maranhão -MA, sobre a destinação do recurso de R$ 89.454,58 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta e oito centavos), ...

Estabelece o Plano De Carreira e Remuneração Dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agente de combate às endemias do Município de Serrano do Maranhão – MA e dá outras providência ...

CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO, E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Serrano do Maranhão/MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 107.912,00 (cento e set ...

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D� ...

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assist� ...

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação com credores de precatórios devidos pelo Município de Serrano do Maranhão.

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

Regulamentação do uso do solo urbano

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS JUÇAREIRAS S/Nº, CENTRO, ALCUNHA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZA ...

“REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D ...

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL ...

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE AS BASES NORMATIVAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ADMINISTRAÇÃO DA QU ...

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA EM SERRANO DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Serrano do Maranhão e dá outras providências”.

Institui o Diário Oficial do Município de SERRANO DO MARANHÃO (MA) como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Serrano do Maranhão

Dispõe sobre o reconhecimento do Título e Utilidade Pública Municipal a “Associação Cultural e Espiritual ILÉ DE OXALÁ”.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras ...

Dispõe sobre a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diárias a Serviço do Município de Serrano do Maranhão

Institui o Dia Municipal do Jovem Serranense, e dá outras providências