PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO-MA

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", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696869735e504_Microsoft Word - PORTARIA DE NOMEAÇÃO nize bolsafamilia.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 04:13:39" }, { "id": 32, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "366", "ano": 2024, "data": "15/05/2024", "assunto": "Dispõe no âmbito do Município de Serrano do \r\nMaranhão - MA, sobre a destinação do recurso de R$ \r\n89.454,58 (oitenta e nove mil, quatrocentos e \r\ncinquenta e quatro reais, cinquenta e oito centavos), \r\nproveniente da lei federal nº 14.399, de 08 de julho de \r\n2022 (Lei Aldir Blanc), regulamentada pelo Decreto \r\nFederal nº 11.470, de 18 de outubro de 2023 e dá \r\noutras providências. 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", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696867ed99b6d_Microsoft Word - PORTARIA DE NOMEAÇÃO (2).pdf", "data_criacao": "15/01/2026 04:07:09" }, { "id": 30, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "62", "ano": 2024, "data": "04/04/2024", "assunto": "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de \r\nAssistência Social do Município de Serrano do \r\nMaranhão/MA, e dá outras providências. ", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "6968675a26c98_PORTARIA-DE-EXONERAR-MERISSON.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 04:04:42" }, { "id": 27, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "364", "ano": 2024, "data": "26/03/2024", "assunto": "Estabelece o Plano De Carreira e Remuneração \r\nDos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e \r\nagente de combate às endemias do Município de \r\nSerrano do Maranhão – MA e dá outras \r\nprovidências", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69686549d8031_LEI-No364-2024-PLANO-DE-CARREIRA-E-REMUNERACAO-DOS-ACS.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:55:53" }, { "id": 26, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "363", "ano": 2024, "data": "20/03/2024", "assunto": "CONCEDE REAJUSTE DO PISO \r\nSALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA \r\nGUARDA MUNICIPAL DE SERRANO DO \r\nMARANHÃO,\r\n E\r\nPROVIDÊNCIAS. \r\n DÁ OUTRAS ", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696864ad0f870_LEI-No363-2024-Reajuste-10-GUARDA.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:53:17" }, { "id": 22, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "003", "ano": 2024, "data": "04/01/2024", "assunto": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO \r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO \r\nPREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E \r\nDA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "6968617222e0f_Portaria-Licitacao-editada-1.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:39:30" }, { "id": 21, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "139", "ano": 2024, "data": "02/01/2024", "assunto": "Dispõe sobre o regime de transição para \r\na integral e exclusiva aplicabilidade da \r\nLei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que \r\ninstituiu novo regime de licitações e \r\ncontratos e das outras providências. ", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696860e84bfe0_regime-de-transicao-para-a-integral-e-exclusiva-aplicabilidade-da-Lei-n.-14.133-de-1o-de-abril-de-2021.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:37:12" }, { "id": 24, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "360", "ano": 2023, "data": "29/11/2023", "assunto": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS \r\nPÚBLICOS DE NATUREZA EFETIVA PARA \r\nPROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA \r\nMUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "6968634928cf7_LEI-No360-2023-CRIACAO-DE-CARGOS-PUBLICOS-DE-NATUREZA-EFETIVA-.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:47:21" }, { "id": 80, "tipo_ato": "IN-Instrução normativa", "numero_ato": "1213/2023", "ano": 2023, "data": "20/09/2023", "assunto": "Normas técnicas para construção", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "12/02/2026 11:01:01" }, { "id": 86, "tipo_ato": "IN-Instrução normativa", "numero_ato": "1213/2023", "ano": 2023, "data": "20/09/2023", "assunto": "Normas técnicas para construção", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "05/03/2026 11:43:38" }, { "id": 92, "tipo_ato": "IN-Instrução normativa", "numero_ato": "1213/2023", "ano": 2023, "data": "20/09/2023", "assunto": "Normas técnicas para construção", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "11/04/2026 20:51:03" }, { "id": 97, "tipo_ato": "IN-Instrução normativa", "numero_ato": "1213/2023", "ano": 2023, "data": "20/09/2023", "assunto": "Normas técnicas para construção", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "16/04/2026 10:10:33" }, { "id": 102, "tipo_ato": "IN-Instrução normativa", "numero_ato": "1213/2023", "ano": 2023, "data": "20/09/2023", "assunto": "Normas técnicas para construção", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "18/04/2026 00:53:33" }, { "id": 17, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "357", "ano": 2023, "data": "13/09/2023", "assunto": "Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de \r\nSerrano do Maranhão/MA e autoriza a abertura de crédito especial \r\nao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 107.912,00 (cento e sete \r\nmil, novecentos e doze reais). ", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "6968552fac873_LEI-No-357-de-13-de-setembro-de-2023-CREDITO-ESPECIAL-LPG.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:47:11" }, { "id": 19, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "356", "ano": 2023, "data": "13/09/2023", "assunto": "“DISPÕE SOBRE A \r\nCRIAÇÃO \r\nE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO \r\nMUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E \r\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO \r\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS \r\nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - \r\nFUNDEB E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.” \r\n", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "6968567547b20_Lei-no356-de-13-de-setembro-de-2023-FUNDEB.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:52:37" }, { "id": 20, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "359", "ano": 2023, "data": "13/09/2023", "assunto": "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito \r\nespecial para utilização dos recursos previstos na \r\nPortaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que \r\ntrata do repasse da assistência financeira complementar \r\nda união destinada ao cumprimento do piso salarial \r\nnacional de enfermagem no Município de Serrano do \r\nMaranhão/MA e dá outras providências.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69685fd58a9ad_LEI-No359-de-13-de-setembro-de-2023-CREDITO-ESPECIAL-PISO-ENFERMAGEM.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 03:32:37" }, { "id": 18, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "355", "ano": 2023, "data": "30/08/2023", "assunto": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo \r\npara pagamento e/ou compensação com \r\ncredores de precatórios devidos pelo \r\nMunicípio de Serrano do Maranhão. ", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696855b1eb641_LEI-No355-2023-Precatorios-1.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:49:21" }, { "id": 79, "tipo_ato": "Projeto de lei", "numero_ato": "1011/2023", "ano": 2023, "data": "15/08/2023", "assunto": "Projeto sobre transporte público", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "12/02/2026 11:01:01" }, { "id": 85, "tipo_ato": "Projeto de lei", "numero_ato": "1011/2023", "ano": 2023, "data": "15/08/2023", "assunto": "Projeto sobre transporte público", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "05/03/2026 11:43:38" }, { "id": 91, "tipo_ato": "Projeto de lei", "numero_ato": "1011/2023", "ano": 2023, "data": "15/08/2023", "assunto": "Projeto sobre transporte público", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "11/04/2026 20:51:03" }, { "id": 96, "tipo_ato": "Projeto de lei", "numero_ato": "1011/2023", "ano": 2023, "data": "15/08/2023", "assunto": "Projeto sobre transporte público", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "16/04/2026 10:10:33" }, { "id": 101, "tipo_ato": "Projeto de lei", "numero_ato": "1011/2023", "ano": 2023, "data": "15/08/2023", "assunto": "Projeto sobre transporte público", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "18/04/2026 00:53:33" }, { "id": 78, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "789/2023", "ano": 2023, "data": "10/07/2023", "assunto": "Estabelece normas para licitações", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "12/02/2026 11:01:01" }, { "id": 84, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "789/2023", "ano": 2023, "data": "10/07/2023", "assunto": "Estabelece normas para licitações", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "05/03/2026 11:43:38" }, { "id": 90, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "789/2023", "ano": 2023, "data": "10/07/2023", "assunto": "Estabelece normas para licitações", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "11/04/2026 20:51:03" }, { "id": 95, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "789/2023", "ano": 2023, "data": "10/07/2023", "assunto": "Estabelece normas para licitações", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "16/04/2026 10:10:33" }, { "id": 100, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "789/2023", "ano": 2023, "data": "10/07/2023", "assunto": "Estabelece normas para licitações", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "18/04/2026 00:53:33" }, { "id": 77, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "567/2023", "ano": 2023, "data": "20/06/2023", "assunto": "Institui programa de incentivo fiscal", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "12/02/2026 11:01:01" }, { "id": 83, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "567/2023", "ano": 2023, "data": "20/06/2023", "assunto": "Institui programa de incentivo fiscal", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "05/03/2026 11:43:38" }, { "id": 89, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "567/2023", "ano": 2023, "data": "20/06/2023", "assunto": "Institui programa de incentivo fiscal", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "11/04/2026 20:51:03" }, { "id": 94, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "567/2023", "ano": 2023, "data": "20/06/2023", "assunto": "Institui programa de incentivo fiscal", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "16/04/2026 10:10:33" }, { "id": 99, "tipo_ato": "Decreto", "numero_ato": "567/2023", "ano": 2023, "data": "20/06/2023", "assunto": "Institui programa de incentivo fiscal", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "18/04/2026 00:53:33" }, { "id": 76, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "1234/2023", "ano": 2023, "data": "15/05/2023", "assunto": "Regulamentação do uso do solo urbano", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "12/02/2026 11:01:01" }, { "id": 82, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "1234/2023", "ano": 2023, "data": "15/05/2023", "assunto": "Regulamentação do uso do solo urbano", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "05/03/2026 11:43:38" }, { "id": 88, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "1234/2023", "ano": 2023, "data": "15/05/2023", "assunto": "Regulamentação do uso do solo urbano", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "11/04/2026 20:51:03" }, { "id": 93, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "1234/2023", "ano": 2023, "data": "15/05/2023", "assunto": "Regulamentação do uso do solo urbano", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "16/04/2026 10:10:33" }, { "id": 98, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "1234/2023", "ano": 2023, "data": "15/05/2023", "assunto": "Regulamentação do uso do solo urbano", "possui_pdf": false, "nome_arquivo": null, "data_criacao": "18/04/2026 00:53:33" }, { "id": 14, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "14", "ano": 2023, "data": "04/01/2023", "assunto": "DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A \r\nESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE \r\nACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO \r\nFUNDEB - CACS - FUNDEB", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69685116b9ea5_PORTARIAS-UNIFICADA-CONSELHEIROS-FUNDEB-21-22-CORRIGIDA.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:29:42" }, { "id": 16, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "116", "ano": 2022, "data": "13/07/2022", "assunto": "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Compras e Suprimentos do Município de Serrano e dá outras providências", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69685477367da_PORTARIA (1).pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:44:07" }, { "id": 15, "tipo_ato": "Portaria", "numero_ato": "015", "ano": 2022, "data": "01/02/2022", "assunto": "Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação, ciência e tecnologia deste Município e dá outras providências", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69685298a9256_portaria.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:36:08" }, { "id": 64, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "309", "ano": 2021, "data": "30/06/2021", "assunto": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA\r\nDENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO\r\nMUNICIPAL DO CENTRO DE SAÚDE,\r\nLOCALIZADO NA AVENIDA DAS\r\nJUÇAREIRAS S/Nº, CENTRO, ALCUNHA\r\nDA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE\r\nLOCALIZADA NA AVENIDA DAS\r\nPALMEIRAS S/Nº, CENTRO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d3be3ef1d9_˝REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS˛_.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 20:00:35" }, { "id": 65, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "308", "ano": 2021, "data": "30/06/2021", "assunto": "“REGULAMENTA A TRANSIÇÃO\r\nADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS\r\nNO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO\r\nMUNICÍPIO DE SERRANO DO\r\nMARANHÃO, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d3ddfc5cd9_LEI-308-TRANSICAO-ADMINISTRATIVA-ENTRE-GOVERNOS.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 20:09:03" }, { "id": 63, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "310", "ano": 2021, "data": "29/06/2021", "assunto": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d3a9422031_lei 310 altera o Plano Municipal.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 19:55:00" }, { "id": 70, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "300", "ano": 2021, "data": "23/05/2021", "assunto": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO\r\nDO CONSELHO MUNICIPAL DE\r\nACOMPANHAMENTO E CONTROLE\r\nSOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\nBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS\r\nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSFUNDEB,\r\nEM CONFORMIDADE COM O\r\nARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO\r\nFEDERAL, REGULAMENTADO NA\r\nFORMA DA LEI FEDERAL NO 14.113, DE 25\r\nDE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d40749655d_Lei-302-01.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 20:20:04" }, { "id": 67, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "305", "ano": 2021, "data": "05/05/2021", "assunto": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS\r\nDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO\r\nMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O\r\nCONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA A LEI NP. 178/2013 E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d3f5ac2733_Lei-305.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 20:15:22" }, { "id": 73, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "291", "ano": 2021, "data": "06/04/2021", "assunto": "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO\r\nMEIO AMBIENTE, ESTABELECE AS\r\nBASES NORMATIVAS PARA A\r\nPOLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO\r\nAMBIENTE E CRIA O SISTEMA\r\nMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,\r\nPARA ADMINISTRAÇÃO DA\r\nQUALIDADE AMBIENTAL,\r\nPROTEÇÃO, CONTROLE E\r\nDESENVOLVIMENTO DO MEIO\r\nAMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SERRANO DO\r\nMARANHÃO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.", "possui_pdf": 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"data": "03/03/2021", "assunto": "Institui o Diário Oficial do Município de SERRANO DO MARANHÃO (MA) como veículo oficial \r\nde comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Serrano do \r\nMaranhão", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "69684e3682590_lei diario oficial.pdf", "data_criacao": "15/01/2026 02:17:26" }, { "id": 69, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "302", "ano": 2021, "data": "03/03/2021", "assunto": "Dispõe sobre o reconhecimento do Título e Utilidade\r\nPública Municipal a “Associação Cultural e Espiritual ILÉ DE OXALÁ”.", "possui_pdf": true, "nome_arquivo": "696d40334095f_Lei-302-01.pdf", "data_criacao": "18/01/2026 20:18:59" }, { "id": 75, "tipo_ato": "Lei municipal", "numero_ato": "002", "ano": 2021, "data": "21/01/2021", "assunto": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", 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