PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO-MA

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Serrano do Maranhão
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Portaria 62 / 2024 04/04/2024

Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Assistência Social do Município de Serrano do Maranhão/MA, e dá outras providências.

15/01/2026 04:04 Com PDF
Lei municipal 291 / 2021 06/04/2021

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE AS BASES NORMATIVAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ADMINISTRAÇÃO DA QU ...

18/01/2026 20:26 Com PDF
Lei municipal 163 / 2013 17/04/2013

Dispõe sobre a Lei de Diárias a Serviço do Município de Serrano do Maranhão

18/01/2026 20:13 Com PDF