Brasão de Serrano-MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO-MA

Avenida das Palmeiras, S/Nº - Centro
Serrano do Maranhão - MA
(98) 98480-2302 contato@serrano.ma.gov.br www.serrano.ma.gov.br

Sistema de Legislação

Gestão de Atos Legislativos Municipais

Ajuda e Suporte - Sistema de Atos Municipais

Encontre respostas para suas dúvidas sobre o Sistema de Atos Municipais da Prefeitura de Serrano-MA

Como Consultar Como Cadastrar Perguntas Frequentes Contato

Importante

Esta é a versão 2.0 do Sistema de Atos Municipais. Em caso de dúvidas técnicas, entre em contato com o setor de informática.

Como Consultar Atos Municipais

Passo a passo para realizar consultas no sistema

  1. 1

    Acesse a Página de Consulta

    No menu principal, clique em "Consulta Avançada" ou acesse diretamente por consulta_avancada.php

  2. 2

    Preencha os Filtros de Busca

    Você pode filtrar por:

    • Tipo de Ato (Lei, Decreto, Portaria, etc.)
    • Número do Ato
    • Ano de Publicação
    • Período de Data
    • Palavras-chave no Assunto

  3. 3

    Execute a Busca

    Clique no botão para visualizar os resultados.

  4. 4

    Visualize os Detalhes

    Clique no ícone "Visualizar" para ver todos os detalhes do ato, incluindo o texto completo e opção de download do PDF.

Dica Rápida

Use o símbolo % como curinga nas buscas por número. Exemplo: %2023 para buscar todos os atos de 2023.

Como Cadastrar Novos Atos

Guia para inserção de novas legislações no sistema (Acesso Restrito)

Atenção

Esta funcionalidade está disponível apenas para usuários autorizados com login no sistema.

  1. 1

    Faça Login no Sistema

    Acesse login.php e insira suas credenciais de acesso (usuário e senha fornecidos pela administração).

  2. 2

    Acesse o Módulo de Cadastro

    Após login, no menu superior, clique em "Cadastrar Novo Ato" ou acesse cadastrar.php.

  3. 3

    Preencha os Dados do Ato

    Informe todos os campos obrigatórios:

    • Tipo do Ato (selecione na lista)
    • Número e Ano
    • Data de Publicação
    • Assunto Completo
    • Arquivo PDF (faça upload do documento digitalizado)

  4. 4

    Salve o Registro

    Clique em para finalizar o cadastro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Respostas para as dúvidas mais comuns

Como baixar o PDF de um ato municipal?

Na página de visualização do ato, clique no botão "Baixar PDF" ou no link de download disponível na seção "Arquivo PDF". O arquivo será salvo no seu computador.

Posso consultar atos antigos no sistema?

Sim, o sistema contém atos desde 2010. Use o filtro de ano na consulta avançada para buscar por períodos específicos. Atos muito antigos podem estar em processo de digitalização.

Esqueci minha senha de acesso. O que fazer?

Entre em contato com o setor de informática da prefeitura pelo telefone (98) 98480-2302 ou pelo email ti@serrano.ma.gov.br para redefinir sua senha.

Como imprimir um ato para apresentação em órgãos públicos?

Na página de visualização, use o botão "Imprimir" no canto superior direito. O sistema gerará uma versão otimizada para impressão com todos os dados necessários para validade oficial.

Encontrei um erro nos dados de um ato. Como corrigir?

Usuários administrativos podem editar os dados através do botão "Editar" na visualização. Para cidadãos, entre em contato com a Procuradoria Geral do Município para solicitar correções.

O sistema está lento ou não carrega. O que pode ser?

Tente:

  1. Atualizar a página (F5)
  2. Limpar o cache do navegador
  3. Usar outro navegador (Chrome, Firefox)
  4. Verificar sua conexão com a internet
Se o problema persistir, entre em contato com o suporte técnico.

Contato e Suporte Técnico

Canais de atendimento para suporte especializado

Suporte por Telefone

(98) 98480-2302

Segunda a Sexta: 8h às 12h / 14h às 18h

Suporte por E-mail

ti@serrano.ma.gov.br

Respondemos em até 48 horas úteis

Atendimento Presencial

Secretaria Municipal de Administração

Prefeitura Municipal-Prédio em frente à Praça

Chat Online

Disponível no horário comercial

Acesse pelo ícone no canto inferior direito

Formulário de Contato Rápido

Atalhos e Dicas Rápidas

Acelere seu uso do sistema com estas dicas

Teclas de Atalho

  • Ctrl+F - Buscar na página
  • Ctrl+P - Imprimir ato atual
  • ESC - Voltar para página anterior
  • / - Focar no campo de busca

Versão Mobile

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Exportar Dados

Na página de resultados, use o botão "Exportar" para gerar relatórios em Excel ou PDF com os atos filtrados.