Missão e Atribuições

MISSÃO

Promover a igualdade racial, combater o racismo estrutural e institucional, e garantir os direitos da população negra, indígena, cigana, quilombola e de outros grupos étnico-raciais no Município de Serrano do Maranhão, através da implementação de políticas públicas de promoção da equidade, da valorização da diversidade cultural, do fortalecimento das identidades étnico-raciais e do enfrentamento a todas as formas de discriminação racial, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL

• I Formular, coordenar, implementar e avaliar a política municipal de promoção da igualdade racial;
• II Promover ações de enfrentamento ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas;
• III Coordenar a implementação do Estatuto da Igualdade Racial no âmbito municipal;
• IV Fortalecer e valorizar as comunidades tradicionais do município, especialmente quilombolas, indígenas e povos de terreiro;
• V Promover a educação das relações étnico-raciais nas escolas municipais e na sociedade em geral;
• VI Implementar políticas de ação afirmativa para a população negra e outros grupos étnico-raciais vulnerabilizados;
• VII Coordenar o processo de titulação e regularização fundiária de territórios quilombolas e indígenas;
• VIII Promover a saúde da população negra, com atenção especial às doenças prevalentes nesta população;
• IX Fomentar o empreendedorismo negro e a inclusão econômica da população negra e indígena;
• X Coordenar as políticas de preservação e valorização do patrimônio cultural afro-brasileiro e indígena;
• XI Implementar programas de enfrentamento ao genocídio da juventude negra e violência racial;
• XII Promover a participação política da população negra, indígena e de outros grupos étnico-raciais;
• XIII Coordenar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR);
• XIV Monitorar e avaliar os indicadores sociais da população negra, indígena e quilombola do município;
• XV Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela legislação municipal e nacional.

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE SERRANO DO MARANHÃO

PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS

• 1 Programa Serrano sem Racismo - Campanhas de conscientização e enfrentamento ao racismo;
• 2 Projeto Educação para as Relações Étnico-Raciais - Formação de educadores e material didático;
• 3 Programa Territórios Quilombolas - Regularização fundiária e desenvolvimento comunitário;
• 4 Projeto Juventude Negra Viva - Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;
• 5 Programa Empreendedorismo Negro - Fomento aos negócios liderados por pessoas negras;
• 6 Projeto Saúde da População Negra - Atenção às especificidades em saúde;
• 7 Programa Memória e Identidade - Preservação do patrimônio cultural afro-brasileiro e indígena;
• 8 Projeto Mulheres Negras e Indígenas - Enfrentamento ao racismo e sexismo.

EIXOS DE ATUAÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL

DIREITOS GARANTIDOS PELA SECRETARIA

• A Direito à igualdade de tratamento e oportunidades;
• B Direito à educação antirracista e valorização da história africana;
• C Direito à terra e território para comunidades tradicionais;
• D Direito à saúde considerando as especificidades étnico-raciais;
• E Direito à participação política e representação;
• F Direito ao trabalho e desenvolvimento econômico;
• G Direito à liberdade religiosa e de culto;
• H Direito à preservação da cultura e identidade.