FISCAL DE COMPRAS E CONTRATOS

FISCAL DE CONTRATO

MISSÃO

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de compras e contratações do município, assegurando a eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios e aquisitivos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), garantindo o melhor atendimento às necessidades da administração pública municipal.

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DE COMPRAS E CONTRATOS

• ICoordenar e supervisionar todos os processos de compras e contratações da Prefeitura Municipal, garantindo o cumprimento da legislação vigente;
• IIPlanejar, executar e fiscalizar as contratações do município com eficiência, transparência e legalidade, garantindo o melhor uso dos recursos públicos e o desenvolvimento local, nos termos da Lei 14.133/2021;
• IIIElaborar e revisar editais, minutas de contratos, termos aditivos e demais instrumentos contratuais, assegurando sua conformidade legal;
• IVSupervisionar a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo o cumprimento das obrigações por parte dos contratados;
• VMonitorar continuamente o desempenho dos fornecedores e a execução dos contratos, aplicando sanções administrativas quando necessário;
• VIGarantir a transparência e publicidade dos processos licitatórios e contratos, atendendo às exigências da Lei de Acesso à Informação;