Missão e Atribuições

MISSÃO

Coordenar e supervisionar as atividades do Gabinete da Prefeita Municipal, garantindo a eficiência administrativa, o cumprimento das diretrizes governamentais e o apoio técnico necessário para a execução das políticas públicas municipais.

ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE

• I Estudar e pesquisar as fontes externas para definição e atualização da legislação municipal, em consonância com as alterações na legislação federal e estadual;
• II Assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos protocolizados no protocolo geral da Prefeitura Municipal;
• III Assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões legislativas, emitindo pareceres técnicos, bem como, nas relações parlamentares;
• IV Assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões legislativas;
• V Assessorar os trabalhos no âmbito legislativo, examinando ou revendo a redação de minutas de Leis Ordinárias e Complementares, emitindo parecer;
• VI Promover o entrosamento dos órgãos técnicos da administração para fins de execução de planos e programas de trabalho;
• VII Assessorar tecnicamente os departamentos;
• VIII Elaborar relatórios, projetos e planos de trabalho que lhe forem encaminhados pelo Prefeito Municipal;
• IX Assessorar o Prefeito para contatos com os demais poderes e autoridades municipais, estaduais e federais;
• X Executar outros serviços técnicos que forem determinados pelo Prefeito.

ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA

• I Orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas referentes aos requerimentos e ofícios protocolizados nas Divisões do Departamento de Administração;
• II Assessorar o Prefeito Municipal na conduta administrativa;
• III Assessorar o Departamento de Administração;
• IV Assessorar nas respostas de requerimentos e indicações da Câmara Municipal, mantendo o Prefeito Municipal devidamente informado a respeito;
• V Executar os trabalhos de assessoria, examinando ou revendo a redação de minutas de Lei, Decreto, Portarias e atos administrativos internos;
• VI Executar outros serviços que forem determinados pela Prefeita Municipal.