Missão e Atribuições

MISSÃO

Promover a proteção social integral dos cidadãos serranenses, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante a implementação de políticas, programas e serviços socioassistenciais que assegurem direitos, fortaleçam vínculos familiares e comunitários, e garantam o acesso a bens e serviços essenciais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva no Município de Serrano do Maranhão.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• I Formular, coordenar, executar e avaliar a política municipal de assistência social, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
• II Gerir e supervisionar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito municipal;
• III Coordenar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no município, garantindo sua atualização e qualidade dos dados;
• IV Operacionalizar e gerenciar o Programa Bolsa Família no município, incluindo o pagamento, acompanhamento de condicionalidades e inclusão de beneficiários;
• V Coordenar a rede de proteção social básica, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
• VI Coordenar a rede de proteção social especial, incluindo os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
• VII Gerenciar programas de atendimento a crianças e adolescentes, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• VIII Coordenar programas de atendimento à pessoa idosa, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços de proteção social;
• IX Implementar políticas de atendimento a pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e inclusão social;
• X Coordenar programas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional no município;
• XI Gerenciar abrigos municipais, casas de passagem e serviços de acolhimento institucional;
• XII Coordenar programas de geração de trabalho e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social;
• XIII Implementar políticas de atendimento à população em situação de rua;
• XIV Promover a defesa de direitos e o enfrentamento às violações de direitos humanos no âmbito municipal;
• XV Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela legislação da assistência social.

SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS

• 1 Proteção Social Básica: Serviços de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
• 2 Proteção Social Especial: Atendimento a famílias e indivíduos com direitos violados;
• 3 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes;
• 4 Atendimento às vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual;
• 5 Programas de inclusão produtiva e geração de renda;
• 6 Distribuição de cestas básicas e auxílio alimentação em situações de emergência;
• 7 Acolhimento institucional para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
• 8 Orientação sociofamiliar e encaminhamento para rede de serviços;
• 9 Atendimento à população em situação de rua;
• 10 Programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS

• A Programa Serrano Sem Fome - Combate à insegurança alimentar;
• B Projeto Família Forte - Fortalecimento de vínculos familiares;
• C Programa Geração de Renda - Inclusão produtiva de famílias vulneráveis;
• D Projeto Viver Melhor - Atendimento integral à pessoa idosa;
• E Programa Criança Feliz - Desenvolvimento infantil na primeira infância;
• F Projeto Juventude Ativa - Inclusão social de adolescentes e jovens;
• G Programa Mulheres Protagonistas - Autonomia econômica feminina;
• H Projeto Incluir - Atendimento especializado à pessoa com deficiência.

PÚBLICOS PRIORITÁRIOS DE ATUAÇÃO