Missão e Atribuições

MISSÃO

Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e da agropecuária no Município de Serrano do Maranhão, fomentando a produção agroecológica, a segurança alimentar, a geração de renda no campo e a conservação dos recursos naturais, através da assistência técnica, extensão rural, acesso a políticas públicas agrícolas e incentivo à comercialização da produção local, contribuindo para a soberania alimentar, a qualidade de vida das famílias rurais e o fortalecimento da economia agrícola municipal.

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

I Formular, implementar e coordenar a política municipal de desenvolvimento agrícola e rural;
II Prestar assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares, produtores rurais e comunidades agroextrativistas;
III Coordenar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito municipal;
IV Promover a transição agroecológica e a agricultura sustentável, com práticas conservacionistas do solo e da água;
V Gerenciar o crédito rural municipal e facilitar o acesso dos agricultores a linhas de financiamento agrícola;
VI Coordenar programas de apoio à pecuária familiar, avicultura, piscicultura e outras atividades zootécnicas;
VII Implementar políticas de fortalecimento da cadeia produtiva do babaçu, carnaúba, buriti e outros produtos da sociobiodiversidade;
VIII Promover a mecanização agrícola adequada para a agricultura familiar através de mutirões e empréstimo de equipamentos;
IX Coordenar a distribuição de sementes, mudas, insumos agrícolas e materiais para os agricultores familiares;
X Fomentar a organização dos agricultores em associações, cooperativas e grupos produtivos;
XI Implementar programas de manejo sustentável e aproveitamento econômico dos recursos da Mata dos Cocais;
XII Coordenar ações de defesa agropecuária, incluindo vacinação, controle sanitário e prevenção de pragas;
XIII Promover a comercialização da produção agrícola local através de feiras, mercados institucionais e circuitos curtos;
XIV Coordenar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;
XV Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela legislação agrícola.

CULTIVOS E ATIVIDADES AGRÍCOLAS DE SERRANO DO MARANHÃO

🌴 Babaçu

Palmeira nativa da Mata dos Cocais, fonte de óleo, carvão, mesocarpo e múltiplos usos tradicionais pelas quebradeiras de coco.

🌿 Mandioca

Cultura tradicional para produção de farinha, beiju, tucupi e derivados, base da alimentação e cultura local.

🌽 Milho

Cultivo de sequeiro para alimentação humana e animal, além de uso em festas tradicionais e culinária regional.

🍚 Arroz

Produção em várzeas e áreas alagadas, importante para segurança alimentar das famílias rurais.

🥜 Feijão

Cultivo consorciado com milho e mandioca, fonte de proteína para as famílias agricultoras.

🌻 Carnaúba

Palmeira nativa que fornece cera e fibras, importante para artesanato e economia extrativista.

🐄 Pecuária Familiar

Criação de gado, búfalos, caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi-intensivo.

🐟 Piscicultura

Criação de peixes em viveiros e açudes, complementando a renda familiar e a segurança alimentar.

PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS

1 Programa Agricultura Familiar Fortalecida - Assistência técnica continuada aos pequenos produtores;
2 Projeto Sementes da Liberdade - Banco de sementes crioulas e resgate da agrobiodiversidade local;
3 Programa Feira do Produtor - Comercialização direta da produção agrícola familiar;
4 Projeto Água para Produção - Captação e manejo sustentável da água para agricultura;
5 Programa Babaçu Livre - Apoio às quebradeiras de coco e valorização da cadeia do babaçu;
6 Projeto Hortas Comunitárias - Produção de hortaliças em áreas urbanas e periurbanas;
7 Programa Pecuária Sustentável - Melhoria genética e manejo adequado dos rebanhos;
8 Projeto Agroecologia nas Escolas - Educação alimentar e agrícola nas escolas municipais.

SERVIÇOS OFERECIDOS AOS AGRICULTORES

👨‍🌾 Assistência Técnica

Visitas técnicas, orientação agrícola, elaboração de projetos e planos de manejo.

🌱 Distribuição de Insumos

Sementes, mudas, calcário, adubos e materiais para produção agrícola.

🚜 Mecanização Agrícola

Empréstimo de equipamentos, mutirões mecanizados e preparo de áreas.

💳 Crédito Rural

Orientações e facilitação para acesso a financiamentos agrícolas.

🏥 Defesa Agropecuária

Vacinação, controle sanitário, combate a pragas e doenças.

🛒 Comercialização

Feiras, mercados institucionais, PAA, PNAE e escoamento da produção.

POLÍTICAS PÚBLICAS AGRÍCOLAS IMPLEMENTADAS

A Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra direta da agricultura familiar;
B Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Alimentação escolar com produtos locais;
C Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
D Programa Garantia-Safra - Proteção aos agricultores familiares contra perdas climáticas;
E Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
F Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
G Programa de Seguro Agrícola;
H Programa de Cisternas para Produção.

CALENDÁRIO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

• Janeiro-Março: Período chuvoso - plantio de milho, feijão e culturas de sequeiro;
• Abril-Junho: Final das chuvas - manejo do babaçu, carnaúba e cultivos perenes;
• Julho-Setembro: Período seco - colheita, processamento de farinha e extrativismo;
• Outubro-Dezembro: Pré-estação chuvosa - preparo de solo e planejamento agrícola.