24 julho 2021

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Nome: Cláudio Henrique Baetas Simas
Email: seplagserrano@hotmail.com
Contato: (98) 98478-8244
Horário de atendimento: 08:00 às 12:00 horas/14:00 às 18:00 horas

I. Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a
finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e
eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal;
II. Normatização das atividades contábeis junto aos órgãos da Administração Direta e
Indireta;
III. O controle e acompanhamento da execução orçamentária;
IV. Preparação de balancetes mensais, balanços gerais;
V. Zelar para que as unidades orçamentárias tenham a soma de recursos necessários
para a execução do programa anual de investimentos, bem como para manter o
equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada;
VI. Participar das ações para a elaboração do Programa de Metas;
VII. A elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos de natureza econômica, necessários
ao processo de planejamento;
VIII. A elaboração, juntamente com as demais Secretarias, da proposta da Lei Orçamentária
Anual, do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IX. Cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento do Município;
X. Oferecer suporte ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à sua equipe de governo no
estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões estratégicas sobre metas e
objetivos previstos no Programa de Governo, assim como nos pleitos formulados pela
comunidade;
XI. Promover e coordenar os processos de construção democrática de acordos e
consensos básicos sobre objetivos, diretrizes e programas estratégicos para o
desenvolvimento integral de longo prazo do Município de Pederneiras;
XII. Promover e coordenar a formulação do Plano de Ação Estratégico do Governo
Municipal, em articulação com as secretarias municipais integrantes da unidade de
assessoramento direto;
XIII. Promover e coordenar os processos de participação social e comunitária na
formulação dos planos e programas institucionais do Governo Municipal, na sua área
de competência;
XIV. Selecionar e unificar as metodologias de planejamento utilizadas nas diferentes
instâncias da Prefeitura;
XV. Coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a formulação dos principais instrumentos
de planejamento do Município, como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, zelando pelo
cumprimento das diretrizes estratégicas do governo e da legislação vigente;
XVI. Implantar e executar o sistema de programação, controle e avaliação orçamentários,
promovendo a adoção de métodos modernos de orçamento por programas e o
cumprimento das diretrizes, planos e programas estratégicos do Governo Municipal;
XVII. Elaborar as demonstrações contábeis e das prestações de contas do Município;
XVIII. Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração
financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
XIX. Elaborar as demonstrações contábeis e as prestações de contas do Município exigidos
pelos diferentes órgãos de fiscalização e controle;
XX. Em cooperação com as demais Secretarias, coordenar o desenvolvimento e
implantação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão institucional,
inclusive no tocante às metas, que permita a correção oportuna das decisões e a
atualização permanente dos planos e programas do governo municipal;
XXI. Em cooperação com as demais Secretarias, coordenar a realização de balanços
periódicos da gestão municipal com o propósito de apresentar de forma transparente
os principais resultados alcançados no cumprimento de seu programa de governo,
tanto ao Poder Legislativo Municipal quanto à população em geral;
XXII. Coordenar e dar suporte metodológico aos diferentes órgãos do Poder Público
Municipal na formulação, monitoramento e avaliação dos planos e programas
específicos e setoriais, em consonância com as diretrizes gerais do Programa de
Governo;
XXIII. Em cooperação com as demais Secretarias, formular ferramental técnico-gerencial
para modernização da gestão pública considerando os conceitos de eficácia, eficiência
e efetividade das ações planejadas;
XXIV. Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de
atuação da Secretaria;
XXV. Em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças e de Administração,
realizar os procedimentos de gestão administrativa e de gestão orçamentária e
financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das
normas superiores de delegações de competências;
XXVI. Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
competências;
XXVII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
Executivo Municipal;
XXVIII. Em coordenação com a Secretaria de Finanças, realizar os procedimentos
administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de
suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de
competências;
XXIX. Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
competências;
XXX. Monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob
sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
a população no Plano de Governo;
XXXI. Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
Município na sua área de competência;
XXXII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
Executivo Municipal;
XXXIII. Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
Municipal;
XXXIV. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, responsabilizarse, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal pelas autorizações para
abertura de licitações e assinaturas de editais, bem como pela avaliação da execução
contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou serviços
diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive
as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de
manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e
serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras, cientificando o Prefeito Municipal;
XXXV. Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, os
contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da
Secretaria, inclusive dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, e
dos bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura, com
exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;
XXXVI. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos
Municipais e Ordens de Serviço.

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